Condições Gerais

Organização

A organização dos programas constantes neste website é efetuada por Roteiro do Douro (N Roteiros – Viagens e Turismo, Unipessoal Lda) com sede na Avenida da Peregrinação 7 3ºDto 1990-425 Lisboa, com RNAVT 10220 e NIF 513344195.

O Roteiro do Douro divulga igualmente programas de vários parceiros, que podem ser identificados em cada um dos programas publicados neste website. As condições gerais das reservas efetuadas pelos parceiros (agências de viagens, operadores turísticos e agentes de animação turística) podem diferir das condições gerais do Roteiro do Douro, e podem ser consultadas nos respetivos websites dos parceiros.

Reservas

As reservas só são consideradas efetivas após o pagamento integral do preço total do programa e dentro dos prazos estabelecidos.

Prazos Pagamento

Após o pagamento, enviamos por email a fatura e o recibo relativos à compra. Se desejar fatura com NIF (número de contribuinte) deverá dar essa indicação no ato de reserva.

Após o prazo indicado, as reservas que não se encontrem pagas são automaticamente canceladas, não estando assegurados os respetivos lugares a bordo.

Os prazos limite de pagamento são os seguintes:

Cruzeiros de 1 dia

O prazo para pagamento é de 48h. Findo este prazo as reservas são canceladas.

Cruzeiros e Programas de 2 ou mais dias

O pagamento de reservas para cruzeiros e programas de 2 ou mais dias pode ser faseado:

1ª fase: 50% no ato de reserva.

2ª fase: 50% até 30 dias antes da data de partida do cruzeiro ou programa.

Política de Cancelamento

A anulação de inscrição ou reserva em qualquer programa, por parte do cliente, obrigará a indemnizar a empresa organizadora conforme abaixo:

• Obriga ao pagamento de 25%, 50%, 75% ou 100% do custo acordado, consoante a anulação seja feita, respetivamente com 30, 15, 7, 3 ou menos dias (dias úteis) de antecedência em relação à data prevista para o início do serviço.
• Adicionalmente, serão cobradas ao cliente todas as despesas e encargos suportados pelo Operador com transportes, hotéis ou quaisquer outros encargos não reembolsáveis.
• A falta de comparência no dia da partida significará a perda do valor total da reserva, sem que estejamos obrigados a proceder ao reembolso da quantia paga.
• No caso de cruzeiros ambientais, este não é reembolsável em caso de cancelamento. Após aquisição do bilhete não é possível qualquer alteração.
• No caso de cruzeiros de réveillon o cancelamento só é possível até dia 30 de novembro. Após essa data o valor pago não é reembolsável.
• No caso de cruzeiros de São João o cancelamento só é possível até 30 dias antes da data do cruzeiro. Após essa data o valor pago não é reembolsável.
• No caso de cruzeiros em barco-hotel obriga ao pagamento de 25%, 50%, 75% ou 100% do custo acordado, consoante a anulação seja feita, respetivamente até 91 dias, de 90 a 61 dias, de 60 a 31 dias, ou 30 ou menos dias de antecedência em relação à data prevista para o início do cruzeiro.

Impossibilidade de cumprimento pelo Operador

A entidade organizadora reserva-se ao direito de anular qualquer serviço se:

• Não existir o número mínimo de participantes;
• Nos programas que envolvam serviços de cruzeiros e quando se verifiquem condições climatéricas adversas ou mesmo avarias técnicas nas eclusas ou nas embarcações;

No caso de a entidade organizadora se confrontar com a impossibilidade de dar cumprimento aos programas publicados, por razões que não lhe sejam imputáveis, o cliente tem o direito de desistir da sua viagem, sendo imediatamente reembolsado nos montantes pagos, ou em alternativa, aceitar por escrito, uma alteração de contrato e eventual variação de preço. Se a razão referida determinar o cancelamento do programa, o cliente poderá também escolher um outro programa equivalente, sendo que se o preço desse programa alternativo for inferior ao cancelado, o cliente tem direito ao reembolso da diferença.

Mudanças

Caso não seja possível, sempre que um cliente inscrito para determinada viagem, desejar mudar a sua inscrição para um outra viagem ou para a mesma com partida em data diferente, deverá pagar uma taxa como despesas de alteração. Contudo quando a mudança tiver lugar com 21 dias ou menos de antecedência em relação à data da partida da viagem, para a qual o cliente se encontra inscrito, ou se os fornecedores de serviços não aceitarem a alteração, fica sujeito às despesas e encargos previstos na rubrica “Cancelamentos” das condições gerais.

Alterações

A entidade organizadora poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida ou substituir quaisquer unidades hoteleiras previstos por outros de categoria similar, sem que o cliente tenha o direito a qualquer indemnização ou reembolso, caso se verifiquem situações imprevistas e alheias à sua vontade, nomeadamente avarias de transportes, condições climatéricas desfavoráveis, greves ou avarias nas eclusas ou embarcações.
Se circunstâncias imprevistas obrigarem a suspender quaisquer viagens, os clientes terão sempre direito ao reembolso das quantias pagas.

Alterações aos preços

Os preços dos programas mencionados neste website são baseados no custo dos serviços e taxas de câmbios válidas à altura da sua publicação, sendo que estão sujeitos a alterações resultantes da variação do custo de transportes ou combustíveis, direitos, taxas e flutuações cambiais. Sempre que ocorra uma alteração, o cliente será devidamente informado e questionado sobre a sua aceitação, de acordo com o período de tempo pré estabelecido, por forma a confirmar ou cancelar a inscrição sob os mesmos termos e condições mencionados no ponto “Cancelamentos pela entidade organizadora”.

Cessão de inscrição

O cliente tem o direito de ceder a sua inscrição a outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a viagem, sendo que este ato pressupõe a informação prévia à entidade organizadora no prazo mínimo de 7 dias antes da partida e que os diferentes fornecedores de serviços aceitem a alteração requerida. O cancelamento da inscrição é de responsabilidade de ambos os intervenientes no processo, ou seja, o Cliente cessante e o Cliente beneficiário, no que diz respeito ao pagamento do programa e custos adicionais que possam ocorrer.

Reclamações

Só serão consideradas reclamações desde que apresentadas por escrito à agência onde se efetuou a reserva e liquidação da viagem e num prazo não superior a 15 dias após o termo da prestação dos serviços.

As mesmas, de acordo com a diretiva comunitária do Conselho da EU, só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas aos fornecedores dos serviços ( cruzeiros, hotéis, guias, agentes, locais, etc. ) durante o decurso da viagem ou estadia, exigindo dos mesmos, respetivos documentos comprovativos da ocorrência.

Em cumprimento da lei n.º 144/2015 informamos que para a resolução de conflitos de consumo deve ser contactada a comissão arbitral do Turismo de Portugal: www.turismodeportugal.pt.

Responsabilidade

A responsabilidade da agência organizadora das viagens constantes neste website e emergentes das obrigações assumidas, encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil e pelo Fundo de Garantia do Turismo de Portugal.

Os preços mencionados têm já incluído o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) aplicável à data.

Notas

As condições gerais presentes poderão ser alteradas e/ou complementadas por quaisquer outras especificas desde que devidamente acordadas pelas partes.

Validade

Os programas anunciados neste website são válidas entre 1 Janeiro e 31 de Dezembro de 2022, salvo indicações em contrário expressamente mencionadas em cada programa.

Foro Competente

Em caso de litígio o foro competente é o de Lisboa com expressa renúncia a qualquer outro.